Em janeiro de 2020 as empresas poderão celebrar contratos de trabalho por tempo determinado, com prazo de 24 meses, para trabalhadores de 18 a 29 anos de idade, sendo primeiro emprego com CLT e salário máximo de até R$1.497,00.
Além disso, seguem algumas condições que prometem estimular a empregabilidade como por exemplo:
– FGTS mensal de 2%;
– Mensalmente poderá ser acordado que o empregado receberá remuneração, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais com 1/3 de férias;
– Mensalmente poderá ser acordado o pagamento antecipado multa do FGTS, sendo a mesma reduzida para 20%
– Não incidência de contribuição previdenciária patronal 20% sobre o salário;
– Não incidência do salário educação que pode alcançar 5,8% da folha de pagamento;
Lembramos que as novas contratações ficam limitadas a 20% do quadro de empregados e que as empresas com até 10 empregados poderão ter 2 colaboradores nessas condições.
